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Venezuela autoriza o primeiro pagamento de sentença com a criptomoeda Petro

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Venezuela autoriza o primeiro pagamento de sentença com a criptomoeda Petro

Após passar a servir como moeda corrente na Venezuela e ter seu uso obrigatório no processo de emissão de passaportes, o Petro, criptomoeda oficial do país, ganhou mais um sinal de legitimidade: o uso como pagamento por sentenças jurídicas.

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (TSJ) ordenou que a indenização por dano moral em um caso de acidente de trabalho seja paga em Petro ou equivalente, informou a agência de notícias Bitcoin.com recentemente. O TSJ é o mais alto tribunal do país e o órgão que chefia o poder judiciário.

O caso envolve uma cidadã venezuelana, María Elena Matos, que foi ferida no Instituto Nacional de Pesquisa Agrícola (Inia), órgão ligado ao Ministério da Agricultura do país. Notando que Matos foi subsequentemente diagnosticada com deficiência decorrente do acidente, a publicação descreveu:

“A justiça condenou o Inia a pagar o equivalente a 266 Petros de indenização.”

“O TSJ ordena o pagamento da compensação em Petros”, afirmou a sentença do tribunal. Em agosto, o presidente Nicolás Maduro anunciou que “cada Petro ancorado no bolívar soberano, valeria 3.600 bolívares soberanos”. Levando em conta a cotação oficial, a indenização teve o valor de 957 mil bolívares soberanos.

Além da sentença anunciada recentemente, a Suprema Corte fez um segundo anúncio no mesmo dia, afirmando que “ordenou a implementação do Decreto Constituinte sobre Criptoativos e a Criptomoeda Soberana Petro, a fim de garantir uma proteção judicial efetiva e proteger o valor das quantias que são fixadas como compensação por danos morais”.

Bancos e planos de poupança

Os esforços do presidente venezuelano para tornar sua criptomoeda em uma moeda corrente continuam de pé. Após obrigar os bancos do país a aceitarem o Petro como unidade de conta em agosto, Maduro anunciou nesta segunda-feira, 05 de novembro, um plano destinado a quem deseja poupar recursos usando a criptomoeda.

O anúncio do plano de poupança foi realizado pelo vice-presidente do país Tareck El Aissami. Segundo o portal de notícias local El Universal, Aissami anunciou que “os venezuelanos com carteira de identidade nacional poderão acessar o portal digital”, onde as opções de poupança via Petro estarão disponíveis.

“Mais de 18 milhões de portadores de cartão podem acessar o plano de poupança com um investimento em bolívares soberanos”, afirmou o vice-presidente.

Na semana passada, Maduro disse que “disponibilizará nesta primeira fase 4 milhões de Petros, equivalentes a 14.400 milhões de bolívares soberanos, ou US$ 240 milhões”. El Aissami explicou: “o método de poupança inclui amortizações trimestrais e um resgate final que pode ser executado entre 90, 180 ou até 270 dias”.

O website do plano de poupança do governo afirma que “todos os usuários podem participar de segunda a sábado, das 6h às 22h59”. A fração mínima de compra é 0,01 Petro, que no primeiro dia equivale a 38,95 Bs.s. Além disso, há uma penalidade de 0,1% para quem fizer o resgate antecipado do investimento.

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