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Regulamentação das criptomoedas na mira do G20?

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Uma coisa é certa, 2018 será o ano em que mais e mais estados vão propor regulamentações para todo o universo cripto. A outra já não é tanto: organismos de governança multilateral proporem regulamentações globais para criptomoedas e ICOs.

A proposta  que surgiu com uma declaração do ministro da Economia Francês, Brune Le Maire e depois reafirmada pelo presidente Macro durante o Fórum Econômico Mundial, ganhou notoriedade e foi replicada, também em Davos, pelo Banco Central Europeu (BCE) disse esperar que a regulamentação da corrente criptográfica seja proposta na agenda da Cúpula do G20 em Buenos Aires em março.

“A comunidade internacional está preparando uma resposta para isso e espero, por exemplo, a discussão do G20 em Buenos Aires em março para se concentrar muito nessas questões”, disse Coeure, citado pela Reuters.

Grupo dos 20

O grupo dos 20, G20, é formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. A participação de chefes de estados, como hoje, veio muito depois da criação do grupo e só tomou forma a partir da crise do subprime em 2008, em que o G20 foi elevado como principal grupo mundial (posto ocupado anteriormente pelo G8) tendo em vista que integrava não só os Brics (Brasil, Russia, India e China) como também outras nações emergentes, frente a um colapso na maior economia do mundo.

Assim como outros organismos de governança multilateral (a Liga das Nações foi o primeiro deles, criada logo após o fim da 1ª Guerra mundial, depois substituída pela ONU em 1946), o G20 não tem poder a frente aos estados que os integra, ou seja, uma decisão tomada na organização não vira, automaticamente, lei entre os países signatários e nem garante que, uma medida aceita hoje continue sendo aceita posteriormente, ou seja, é bonito no nome, sai na imprensa mundial, faz pose para foto, mas no cotidiano tem menos validade que uma reunião de condomínio.

Organizações multilaterais, decisões unilaterais

A comparação pode parecer ridícula mas Donald Trump demonstrou que ela é real ao anunciar, em 2017 a saída dos EUA do Acordo de Paris, anteriormente assinado pelos americanos, sem que nada acontecesse, além de protestos e gritos de assim não vale (sem contar que quem assinou e continua no acordo praticamente não fez nada para cumprir o que foi acordado).

Alias, ignorar a ONU é como falar mal de Bitcoin, corriqueiro. Os EUA fizeram isso muitas outras vezes, por exemplo quando invadiu o Iraque em 2003 e mais recentemente ao declarar Jerusalém capital de Israel. Mas não é só os americanos não, a Russia já bateu o pé para o Conselho de Segurança (e olha que aqui o grupo é bem menor e mais bélico) no caso da Crimeia; Israel não tá nem ai com as decisões da ONU contra a expansão dos assentamentos em territórios reivindicados pelos palestinos e por ai vai. A Coreia do Norte então é a campeã em virar as costas para a ONU e tantos outros organismos multilaterais. As nações não respeitam nem mesmo o Tratado de não proliferação de armas nucleares ou a Organização para a Proibição de Armas Químicas.

Crise de representatividade

Isso demonstra que há uma grave crise de representatividade dos organismos multilaterais (criados para construir um consenso entre as nações) que, acreditava-se, iriam ser fortalecidos com uma agenda globalizada. A própria União Européia sofre desta crise que culminou com o Brexit e com outras nações querendo deixar a zona do euro. Assim, o G20, que nasceu com um intuito e se transformou em outro carece muito mais ainda de representatividade, ainda mais agora em tempos no qual o protecionismo tem ganhado muito mais destaque entre os lideres mundiais do que o mercado global sem fronteiras. Basta acompanhar as declarações de Trump em Davos, que pregou o multilateralismo desde que cada um coloque os interesses nacionais acima de tudo, assim como ele faz e fez com o Nafta e o Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica.

Além disso, o G20, em toda sua história não foi capaz de produzir nenhuma diretriz que chegou minimamente a ser adotada por todos seus integrantes, isso não aconteceu nem mesmo quando houve o maior alinhamento político entre os chefes de estado, ocorrido entre os anos que sucederam 2008. Tudo ficou bonito no papel, mas feio na prática. Muito se debateu, discutiu e se assinaram documentos, mas, de prático mesmo, só palavras.

Portanto é no mínimo infantil as declarações daqueles que pretendem que algo de prático saia de qualquer reunião do G20 sobre um dos temas mais controversos da economia atual, das CRIPTOMOEDAS. Qualquer diretriz que sai do grupo (se é que sairá alguma e não apenas cartas que mais parecem correio elegante – agradam mais não dizem nada) precisará para seguir em frente e ser aprovada pelos poderes Legislativos locais, isso adicionado a todos os lobbys e interesses locais/eleitorais. É mais fácil o FMI criar uma diretriz e, por exemplo, restringir ajuda para quem não as coloque em prática do que qualquer organismo multilateral produzir qualquer tipo de acordo global para o mercado cripto.

Que as criptos vão ser regulamentadas não há duvida, ou alguém ainda acredita que o Santander vai utilizar Ripple para transferência de valores transfronteiriças correndo o risco de realizar uma atividade ilegal a luz de toda comunidade internacional? Será que a Money Gram vai usar um dinheiro virtual ilegal para enviar remessas financeiras para nações em todo mundo? Está claro que o movimento de regulamentação é irreversível e pode ser sadio para o mercado e isso não vai prejudicar melhorias no desenvolvimento e fortalecimento do P2P, como Lightining Netowork, Atomic Swaps, entre outros. Agora é mais fácil Jamie Dimon ser Satoshi Nakamoto que alguma coisa mais ao menos parecida com algo prático sobre Bitcoin e Criptomoedas sair do G20.

Que venham as águas de março para fechar o verão.

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