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Parlamento Europeu aponta que criptomoedas emitidas por bancos centrais poderiam ser um “remédio” para a falta de concorrência do setor

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Parlamento Europeu aponta que criptomoedas emitidas por bancos centrais poderiam ser um

Um estudo encomendado pelo Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON), foi publicado em 20 de julho. Intitulado Competition Issues in the Area of Financial Technology (Questões de Competição na Área de Tecnologia Financeira, em tradução livre), o estudo constatou que criptomoedas emitidas por bancos centrais poderiam ser um “remédio” para a falta de concorrência no setor de criptoativos:

“A chegada de criptomoedas emitidas e endossadas pelos bancos, mesmo pelos bancos centrais, irá remodelar o atual nível de concorrência no mercado, ampliando o número de agentes.”

O estudo menciona criptomoedas como Bitcoin (BTC) como “paradigmas tecnológicos e operacionais que são uma fonte de disrupção para todo o setor, incluindo política monetária e estabilidade financeira”. Outras “aplicações disruptivas e inovadoras” de novas tecnologias incluem “inteligência artificial (AI), computação em nuvem, biometria, identidade digital, blockchain, cibersegurança, internet das coisas (IoT), realidade aumentada” e muitas outras.

As criptomoedas privadas são definidas de maneira distinta das emitidas pelos bancos centrais (chamadas de CBDC), observando que as CBDCs se diferem por serem baseadas em um “acordo bilateral convencional, com um terceiro de confiança”.

De acordo com o estudo, uma vez que os sistemas fechados de criptomoedas exigem uma autoridade supervisora, bancos centrais poderiam considerar o uso de “sistemas de criptomoedas através de permissões” para “complementar ou substituir” as moedas já utilizadas.

O estudo afirma que as CBDCs “irão remodelar o atual nível de concorrência no mercado de criptoativos”, adicionando ao grupo de concorrentes:

“Uma possível inadequação da política tradicional de concorrência pode ser encontrada ao abordar questões de concorrência nos mercados de criptomoedas, o que pode levar à participação pública direta, através de uma CBDC, como um possível remédio.”

Os problemas de concorrência, observa o estudo da ECON, podem ser divididos em “concorrência entre mercados de criptoativos” entre moedas e competição de mercado “dentro do mercado de criptomoedas” entre provedores de serviços, como carteiras e exchanges.

Em termos de competição “entre mercados de criptoativos”, o estudo relata que a “presença de efeitos de rede” e um alto número de usuários de criptomoedas podem fornecer uma barreira à entrada de outros ativos no mercado. O estudo traz como hipótese que esta competição “pode levar a possíveis acordos de conluio entre membros de cartéis”.

Para a competição “interna no mercado”, carteiras, exchanges e provedores de pagamento poderiam criar práticas para manter pessoas e concorrentes fora do mercado, como receber incentivos de mineradores que favorecem um ativo em detrimento de outro.

Em meados de julho, entrou em vigor uma nova diretiva da União Europeia que estabeleceu regras de transparência mais rigorosas para os criptoativos, afim de estabelecer práticas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Também em julho, os criptoativos foram discutidos pela primeira vez na sessão “Monetary Dialogue” da ECON, com cinco diferentes relatórios discutidos em tópicos que vão desde criptoativos e bancos centrais até o “sistema europeu”.

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