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Órgão regulador dos EUA permite que seus funcionários adquiram criptomoedas

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A Comissão de Negociação de Futuros e Mercadorias (CFTC, na sigla em inglês) – órgão regulador dos EUA – cedeu permissão aos seus funcionários para que invistam em criptomoedas.

A Bloomberg, agência de notícias norte-americana, relatou nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, que Daniel Davis, conselheiro geral da CFTC, cedeu a permissão em um memorando emitido no início deste mês, aparentemente em resposta às “inúmeras consultas” dos funcionários sobre se eles poderiam realizar tais tipos de investimento.

Apesar dos membros da agência reguladora terem permissão para investirem em criptomoedas, eles ainda estão proibidos de lucrar nas negociações ou de usar informação privilegiada obtida através de seus cargos no órgão.

Um porta-voz do presidente da CFTC J. Christopher Giancarlo também disse à agência de notícias que os funcionários não podem investigar ou participar de ações reguladoras envolvendo criptomoedas, para evitar conflito de interesses.

As criptomoedas devem ser negociadas como qualquer outra mercadoria, de acordo com a Bloomberg. O memorando de Davis também enfatiza a necessidade de os funcionários atuarem de forma ética, afirmando:

“Neste ambiente, a situação está pronta para que o público questione a ética pessoal dos funcionários envolvidos em transações de criptomoedas. Lembre-se de que você deve se esforçar para evitar ações que criem a aparência de que você está violando a lei ou o governo e os padrões da comissão de ética.”

No entanto, alguns especialistas em legislação estão questionando a decisão, observa a Bloomberg. Angela Walch, professora de direito com especialização em dinheiro digital e estabilidade financeira, chamou a decisão de “incompreensível”, dizendo que “poderia enviesar as decisões regulatórias”.

Da mesma forma, Richard Painter, advogado de valores mobiliários e ex-advogado de ética da Casa Branca dos EUA, disse que as criptomoedas são funcionalmente mais parecidas com os futuros do que com commodities. A CFTC não deve permitir que seus empregados invistam nelas, disse ele, argumentando que a medida “parece terrível”.

Ainda assim, Kathleen Clark, professora de direito na Universidade de Washington, disse que a medida faz sentido. Como as criptomoedas são atualmente classificadas como commodities, os “padrões de ética atuais parecem ser o suficientes para cobri-las”.

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