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Órgão regulador do Japão anuncia novas regras para ICOs

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Órgão regulador do Japão anuncia novas regras para ICOs

O órgão regulador financeiro do Japão, a Agência de Serviços Financeiros (FSA), deve introduzir novos regulamentos para ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês) visando proteger investidores contra fraudes, informou o jornal local Jiji Press.

De acordo com fontes citadas pelo jornal, os operadores de negócios que administram ICOs deverão registrar-se na FSA. A agência está planejando enviar leis para revisar instrumentos financeiros, exchanges e serviços de pagamento, para a sessão parlamentar ordinária, que começa em janeiro.

Esta ação foi realizada “em vista de vários casos possivelmente fraudulentos de ICOs no exterior” como forma de “limitar o investimento de indivíduos em ICOs para melhor protegê-los”. Segundo o portal Altcoin Today, um estudo feito pela Cointelegraph em julho identificou 80% das ICOs realizadas em 2017 como fraudes.

Um grupo de estudos da FSA conduziu sua décima reunião para discutir ICOs. Foi decidido que os tokens emitidos durante as ICOs serão classificados em três categorias: moedas virtuais sem emissor, moedas virtuais com emissor e tokens com emissores que também são obrigados a distribuirem receitas.

De acordo com o relatório, a primeira e a segunda classificação de tokens estão sujeitas a regulamentações de liquidação, como o Financial Instruments and Exchange Act. Já o terceiro dos tokens de ICOs está sujeito a regulamentações de investimento, como o Financial Instruments and Exchange Act. As regulamentações dos dois primeiros os tratam como tokens de utilidade, sujeitos a liquidação, enquanto o terceiro tipo é visto como um investimento em títulos mobiliários.