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Norte-americano enfrenta até 5 anos de prisão por vendas de Bitcoin “proibidas” via LocalBitcoins

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Norte-americano enfrenta até 5 anos de prisão por vendas de Bitcoin

Um cidadão norte-americano declarou-se culpado perante um tribunal federal por operar um “negócio de transmissão de dinheiro sem licença” via ferramenta LocalBitcoins.com, de acordo com um comunicado de imprensa do Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) dos EUA, publicado em 29 de outubro.

O homem, Jacob Burrell Campos, admitiu ter “vendido centenas de milhares de dólares” em Bitcoin (BTC) “para mais de mil clientes” nos EUA entre janeiro de 2015 e abril de 2016, portanto, considerado como operando efetivamente, o DoJ caracteriza-o como uma “exchange de Bitcoin” não registrada.

De acordo com reportagem da Cointelegraph, valendo-se da popular plataforma peer-to-peer LocalBitcoins.com, Burrell supostamente não registrou suas atividades comerciais com a Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) do Departamento do Tesouro dos EUA, e para aplicar a devida diligência (como anti-lavagem de dinheiro (AML)) sobre as origens dos fundos de seus clientes.

De acordo com o comunicado, depois de anunciar na LocalBitcoins, Burrell negociou suas vendas de Bitcoin com uma comissão de 5% acima da taxa vigente, “frequentemente” usando aplicativos de email ou SMS criptografados para se comunicar com os clientes. É relatado que ele aceitou pagamento em dinheiro, em caixas eletrônicos ou através da MoneyGram.

Burrell admitiu ainda que sua conta em uma exchange de criptomoedas não nomeada, baseada nos EUA, foi fechada depois de ser investigada por transações “suspeitas”. Ele então se voltou para uma plataforma baseada em Hong Kong, através da qual ele teria comprado US$3,29 milhões em Bitcoin entre março de 2015 e abril de 2017 em “centenas” de transações individuais.

O comunicado de imprensa resume que Burrell admitiu ter trocado sua moeda fiduciária norte-americana, que ele armazenou no México, com um negociante de metais preciosos baseado em San Diego, Joseph Castillo. Este último se confessou culpado de fazer uma declaração falsa sobre suas declarações de impostos federais, a qual ele aguarda a sentença de 13 de dezembro.

Burrell e “outros” não identificados teriam diariamente importado mais de US$1 milhão entre o final de 2016 e o início deste ano, em quantias um pouco abaixo do limite de US$10 mil em que o dinheiro teria que ser declarado.

Burrell será sentenciado em 11 de fevereiro de 2019, com sentença máxima de cinco anos atrás das grades. Ele concordou em perder mais de US$800 mil para os EUA em seu acordo de confissão.

O comunicado de imprensa cita o advogado norte-americano Adam Braverman dizendo que:

“As empresas transmissoras de dinheiro sem licença, especialmente aquelas que operam na fronteira ou perto delas, representam uma séria ameaça à integridade do sistema bancário dos EUA e fornecem uma ‘porta aberta’ para criminosos utilizarem tais empresas para lavar o produto de suas atividades ilícitas.”

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