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Ministério da Ucrânia lança política estadual para legalizar as criptomoedas

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Ministério da Ucrânia lança política estadual para legalizar as criptomoedas

Recentemente, o Ministério de Desenvolvimento Econômico e Comércio da Ucrânia iniciou uma “política de estado” para a classificação e legalização de atividades relacionadas às criptomoedas, informou a agência de notícias local Ukrinform.

De acordo com a publicação da Cointelegraph, o Ministério publicou um comunicado de imprensa oficial afirmando que seu propósito é “criar condições compreensíveis para a realização de atividades no campo de ativos e moedas virtuais”, e para introduzir “a adoção do conceito de uma política de estado” para as criptomoedas.

Para esse fim, propôs estabelecer definições legais para termos-chave, incluindo “moeda virtual” (“criptomoeda”), “ativos virtuais”, ofertas iniciais de moeda (ou token) (ICOs ou ITOs), mineração de criptomoedas, “contratos inteligentes e “tokens”.

A Ukrinform informa que o conceito deverá ser implementado em duas etapas e será concluído em 2021.

Embora a Ucrânia ainda não tenha regulado o mercado de criptoativos, os primeiros sinais de que o país estava a caminho de sua legalização surgiram em meados de maio, quando um parlamentar, Alexei Mushak, anexou uma cópia de um projeto de lei para criptomoedas à sua página pública no Facebook.

O documento delineou que a legislação visa criar um mercado de ativos digitais “livre e transparente”, delineando regras para armazenamento, uso e troca de criptomoedas, tokens digitais e contratos inteligentes em nível estadual.

Em meados de setembro, o parlamento do país propôs um projeto de lei que, se assinado, cobraria um imposto de 5% sobre os criptoativos de indivíduos e entidades. Para os lucros relacionados às criptomoedas das empresas, ele propôs a taxa básica de imposto de renda corporativo e pessoal de 18%.

Um projeto de lei alternativo propondo isenções fiscais de criptomoedas específicas e uma definição ligeiramente diferente de vários tipos de criptoativos foi apresentado por um legislador ucraniano no início de outubro.

Em meados de outubro, um grupo de trabalho dedicado dentro do Ministério das Finanças teria trabalhado para elaborar a estrutura para a taxação de criptomoedas.

Em paralelo, o Banco Nacional da Ucrânia (NBU, na sigla em inglês) está considerando uma moeda digital estatal ligada à moeda fiduciária local, o hryvnia, que seria centralizado e permaneceria sob controle do governo.

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