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Malta propõe teste para identificar ofertas iniciais de moedas como valores mobiliários

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A ilha de Malta, nação da União Europeia (UE) é um dos países mais inovadores no universo das criptomoedas, está se aproximando da introdução de um teste que definiria claramente quando os ativos derivados das ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês) são títulos mobiliários.

Em um documento publicado na última sexta-feira, 13 de abril, para o qual está atualmente buscando feedback público, a Autoridade de Serviços Financeiros de Malta (FSA, na sigla em inglês) apresentou uma proposta para o chamado Teste de Instrumento Financeiro, que acabaria se tornando parte de sua proposta de Lei de Ativos Financeiros Virtuais (VFAA).

A agência disse que a metodologia do teste foi projetada com base no feedback do documento de discussão anterior, lançado em novembro de 2017, que inicialmente introduziu o conceito.

De acordo com o último artigo, o teste compreende um processo de três estágios, cujo primeiro verificaria se um ativo de tecnologia de contabilidade distribuída (DLT) se enquadra na categoria de “tokens virtuais” – efetivamente o termo da agência para o que a indústria chama de tokens de utilidade (utility tokens, em inglês).

O artigo declara:

“O token virtual é um ativo DLT que não tem utilidade, valor ou aplicação fora da plataforma DLT na qual foi emitido e que não pode ser trocado por fundos em tal plataforma ou com o emissor de tal ativo DLT.”

Os tokens que caem nesta categoria estariam isentos da VFAA, de acordo com a FSA.

Os ativos que podem ser transaccionados num mercado secundário passariam então para a segunda fase do teste, onde serão aplicadas várias definições de valores mobiliários estabelecidas pelos reguladores financeiros europeus, incluindo instrumentos do mercado monetário ou derivados financeiros.

Se um símbolo se enquadrasse na definição de qualquer desses ativos, passaria então a ser abrangido pela supervisão regulamentar da atual diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros (DMIF), que é aplicada nos mercados financeiros da União Europeia.

No entanto, um resultado negativo na segunda fase levaria à terceira etapa do teste, que veria os símbolos da OIC regulamentados pela VFAA proposta. A FSA disse que esse método adotaria uma estrutura híbrida que adota tanto os regulamentos da UE existentes quanto os nacionais.

Proposto para cobrir todas as ICOs organizadas em Malta, o documento está atualmente aberto a contribuições do público até 5 de maio, informou a agência.

O quadro normativo em desenvolvimento em Malta surge no momento em que o governo da ilha busca adotar a inovação da blockchain em um ambiente legal bem estabelecido, com o objetivo de atrair negócios de blockchain para o país. Diversas corretoras de criptomoedas notáveis, como Binance e OKEx, já estabeleceram operações comerciais no país.

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