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Está acontecendo! Juíza dos Estados Unidos determina pagamento de fiança em criptoativos

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Está acontecendo! Juíza dos Estados Unidos determina pagamento de fiança em criptoativos

Uma das grandes expectativas do mercado – e, principalmente, dos entusiastas do Bitcoin – é saber quando que os criptoativos poderão ser utilizados como meios de pagamento para bens e serviços. Embora o endosso “oficial” para isso ainda não exista, um juíza federal dos Estados Unidos ordenou a um suposto hacker que pague o equivalente a US$ 750.000 pela sua fiança. Seria apenas mais uma sentença, não fosse por um detalhe: o pagamento foi solicitado em criptomoedas.

O caso

O acusado foi Martin Marsich, um cidadão sérvio-italiano de 25 anos, cuja última residência conhecida foi em Udine, na Itália. Marsich foi preso no Aeroporto Internacional de San Francisco em 8 de agosto, quando estava embarcando em um voo para a Sérvia.

Marsich foi acusado de invadir a empresa de videogames Electronic Arts (EA), obtendo moedas usadas nos jogos para comprar e vender itens, depois vendendo acesso a jogos online através de sites do mercado negro.

Em 25 de março, um agente do FBI apresentou uma declaração em conexão com a queixa criminal contra Marsich. Ela afirma que “uma empresa de videogames sediada na Bay Area (nome dado a região metropolitana de San Francisco) descobriu que um indivíduo tinha acessado ilegalmente sua rede interna de computadores e concedeu acesso a partes dos sistemas da empresa”, transmitiu o Departamento de Justiça. “O intruso, mais tarde identificado como Martin Marsich, obteve acesso a 25.000 contas que permitem que os clientes comprem itens para uso em videogames.”

Além disso, a queixa do FBI mostra que “Marsich supostamente usou algumas das informações que obteve do sistema de computador para obter moeda no jogo, usada para comprar e vender itens no jogo”, e também foi acusado de vender “acesso ao jogo online em sites do mercado negro.” Após o ocorrido, a EA teria fechado as contas que foram hackeadas e alegou ter tido um prejuízo de US$ 324.000.

A prisão e fiança

Foi quando entrou em cena a juíza federal Jacqueline Corley, da corte de San Francisco, Califórnia. Corley ordenou que o hacker, acusado de “acessar ilegalmente uma rede de computadores da [a] Bay Area company” pagasse a fiança em criptomoeda, de acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), em anúncio na semana passada.

No tribunal federal em San Francisco, onde ele fez sua primeira aparição no dia seguinte, o DOJ descreveu:

“A magistrada Corley ordenou que Marsich fosse solto em uma casa a meio caminho, sob a condição de que ele pagasse o equivalente a 750 mil dólares em criptomoedas, a título de fiança.”

A juíza Corley foi frequentemente noticiado em novembro passado por decidir em favor do Internal Revenue Service (IRS) dos EUA – a receita federal do país – em um caso contra a Coinbase. Ela ordenou que a exchange revelasse informações sobre os contribuintes dos EUA que conduziram transações de criptoativos durante os anos de 2013 a 2015.

Embora o anúncio do DOJ não especifique o motivo do pedido de pagamento da fiança em criptomoeda, o procurador-geral adjunto dos EUA, Abraham Simmons, explicou que “os juízes podem ordenar muitos tipos de fiança, incluindo bens imóveis de outra pessoa”. O procurador-geral descreveu:

“O juiz pode ordenar praticamente qualquer coisa. É realmente bastante amplo. O objetivo é fazer com que o réu cumpra com uma ordem para aparecer mais tarde.”

Decisões judiciais envolvendo criptoativos estão se tornando comum. Na Ucrânia, um homem que obteve ganho de causa em uma ação solicitou que o pagamento do processo fosse fixado em Bitcoin. Na época (março de 2018), o preço da moeda estava em cerca de US$ 8.000.