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Governo do Japão anuncia sistema para prevenir evasão fiscal via criptomoedas

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Governo do Japão anuncia sistema para prevenir evasão fiscal via criptomoedas

Assim como o Brasil, o governo do Japão também busca formas de exercer maior controle sobre as criptomoedas. Segundo a agência de notícias Cointelegraph, o governo japonês está buscando formas de evitar a evasão fiscal de lucros das transações com criptomoedas.

Segundo fontes familiarizadas com o assunto, o novo sistema preparado pelo governo permitirá que a Agência Tributária Nacional (NTA) obtenha dados de intermediários de transação, como das exchanges de criptomoedas. A NTA poderá solicitar informações sobre clientes suspeitos de evasão fiscal, incluindo nomes, endereços e números de identificação individual (equivalente aos nossos RGs).

As fontes disseram ao jornal Mainichi Shimbun que a coalizão do governo começará a elaborar o novo sistema tributário no final de 2019, com o objetivo de introduzi-lo no ano fiscal que começará em abril de 2020. Devido a preocupações com privacidade, a NTA provavelmente solicitará dados somente dos usuários que ganharam mais de 10 milhões de ienes (aproximadamente US$88.700) em transações com criptomoedas.

Sob a legislação atual, as exchanges e outras empresas que servem como intermediárias podem fornecer os dados dos clientes voluntariamente ou se recusar a fazê-lo. No caso de a legislação ser introduzida, os intermediários ainda poderão recorrer aos pedidos de entrega de informações, mas serão obrigados a fornecê-las.

De acordo com uma pesquisa recente da NTA citada pelo Mainichi Shimbun, mais de 300 pessoas declararam que ganharam pelo menos 100 milhões de ienes com criptomoedas em 2017. O documento vincula esses ganhos ao aumento drástico no mercado no final de 2017, quando o Bitcoin saltou para um recorde de US$20.000.

No início de outubro, um comitê de política tributária do Japão realizou um debate sobre a simplificação do complexo regime de declaração fiscal atualmente em vigor para os cidadãos japoneses. As autoridades declararam que queriam estimular um relato mais completo dos ganhos com criptomoedas.

A Agência de Serviços Financeiros (FSA), órgão regulador financeiro japonês, que também supervisiona a indústria de criptomoedas, também planeja introduzir regulamentações mais estritas de ofertas iniciais de moedas (ICOs) para proteger os investidores contra fraudes. Fontes sem nome relatam que, de acordo com a nova lei, os operadores de negócios de ICOs serão obrigados a solicitar registro junto à FSA.

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