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E os irmãos Winklevoss continuam com sua batalha com a SEC sobre o assunto do ETF de Bitcoin. Segundo o documento distribuido pela SEC na data de hoje 16 de Maio de 2017 sob o número (Release No. 34 – 80687; File No. SR -BatsBZX-2017-31). O pedido dos irmãos esta quase aprovado e passa por consulta pública para que a comunidade expresse sua opinião sobre o futuro do BatsBZX.

Primeiramente para situar você caro leitor sobre o assunto em questão os irmão Winklevoss, são aqueles mesmos do Facebook e o Harvard Connection. SEC é a sigla em inglês para Comissão de Segurança e Câmbio e é esta comissão que garante as regras de comércio e câmbio nos Estados Unidos. Quanto ao ETF este é a sigla em inglês para Exchange Traded Funds, que são fundos de índices comercializados como ações.

Da consulta pública

Os Winklevoss estão trabalhando para o lançamento de uma casa de câmbio de Bitcoins que vai começar a operar nos Estados Unidos e espera contar com o apoio de bancos e órgãos governamentais. Essa união tem como objetivo garantir que o dinheiro colocado nessa casa de câmbio pelos investidores não vai deixar o país nem tão pouco será utilizado para fins criminosos. Além disso, os investimentos passam a contar com as proteções federais e, estariam cobertos pelo nome da tal instituição, na tentativa de passar uma garantia de confiabilidade e respeito.

Foram solicitadas diversas mudanças e adaptações nas leis federais que regem as regras de câmbio nos Estados Unidos uma vez que não existe um modelo de negócios como o solicitado por eles. Levando a comissão a negar primeiramente os pedidos. Mas depois de retrabalhos por parte dos Winklevoss, aparentemente a comissão não vê mais empecilhos e decidiu então solicitar comentários sobre a proposta a comunidade para que esta tenha ainda alguma chance de pedir mudanças antes da decisão final.

“A Comissão está publicando o presente aviso para solicitar comentários sobre a proposta de alteração das regras das pessoas interessadas.” Podemos ver aqui que a comissão coloca-se como ouvinte para os comentários pertinentes ao processo.

O que vai acontecer?

Onde tecnicamente a regra estabelece, entre outras coisas, que o requisito de que a Autoridade Examinadora de Intercâmbio ou a Autoridade Examinadora Designada (DEA) disponibilize publicamente no seu website os dados relativos ao período pré-piloto e ao período piloto.

A BatsBZX apresentou uma proposta de alteração das regras para modificar a data de publicação dos dados do site, de acordo com o Regulamento NMS Plano de Implementação de um Plano Piloto. Propondo alterar a Regra para adiar a data de publicação do site de dados do até 31 de agosto de 2017 para permitir um tempo adicional para considerar uma metodologia para mitigar as preocupações levantadas em conexão com a publicação dos dados.

Uma alteração de regra proposta arquivada sob a Regra 19 normalmente não se torna operacional antes de 30 dias após a data do arquivamento. Contudo, nos termos do artigo 19º, a Comissão pode designar um prazo mais curto se tal medida for coerente com a protecção dos investidores e com o interesse público. A BatsBZX apresentou a alteração de regra proposta para efeito imediato e solicitou que a Comissão renuncie à exigência de que a alteração da regra proposta não se torne operacional por 30 dias após a data do depósito, para que ela possa entrar em vigor na data de depósito.

Conclusão

Aparentemente esta tudo se encaminhando para o lançamento e efetivação da BatsBZX e seu ETF Bitcoin. E com um jogada rápida eles também pediram para que possam entrar em vigor o mais rápido possível. Passado o período necessário para a consulta pública fica indicado no documento divulgado pela SEC que não havendo problemas o processo poderá seguir em frente. Vamos aguardar e ver o que sairá dessa consulta pública.

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