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Deputados retomam trabalhos sobre regulação de criptomoedas no Brasil

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O mês de fevereiro chegará ao fim com novidades envolvendo a política brasileira e as criptomoedas. A Câmara dos Deputados divulgou nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, a data, horário e pauta da próxima reunião da Comissão Especial que discute a regulamentação das criptomoedas e das milhas aéreas.

A pauta da reunião envolve a análise e deliberação de nove requerimentos de audiências públicas. Os temas de cada um deles são variados: há desde requerimentos sobre a discussão da Blockchain e criptomoedas como novas fontes de pagamentos até a discussão sobre um Sistema Nacional de Ativos Digitais. O requerimento 20 também é digno de destaque, pois discute a recente nota do Banco Central que alertou sobre os riscos de guarda e negociação das criptomoedas.

2017 foi um ano bastante movimentado no Congresso Nacional, incluindo a criação da Comissão Especial realizada em maio. Desde então, várias pautas foram discutidas em torno do Projeto de Lei 2303/15, de autoria do deputado Áureo (SD/RJ). A mais polêmica das medidas foi, sem dúvida, o parecer do relator da comissão, o deputado Expedito Netto (PSD/RO), que votou pela total proibição do mercado de criptomoedas no país, decisão que surpreendeu todos os membros envolvidos e foi vista como “bastante radical” pelos apoiadores da causa.

A primeira reunião da Comissão Especial em 2018 está marcada para a próxima quarta-feira, 28/02, às 14h, e será transmitida ao vivo no site da Câmara. Dentre os nomes que compõem os requerimentos a serem apreciados estão: Edilson Osório Júnior. fundador da OriginalMy, Gabriel Rhama atualmente na equipe da Decred  e Emília Campos, advogada especializada em Direito Empresarial, especialmente em Contratos, Propriedade Intelectual e Direito Digital, e que esteve no painel Women in Blockchain na Campus Party.

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