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CVM, Banco do Brasil, BNDES e Ministério da Indústria recebem proposta de stablecoin duvidosa

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CVM, Banco do Brasil, BNDES e Ministério da Indústria recebem proposta de stablecoin duvidosa

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) recebeu, recentemente, uma comitiva da Mile Unity Foundation que discutiu, junto ao ministério, a proposta de usar uma stablecoin (XDR) para transferências transfronteiriças. Segundo um comunicado enviado ao Criptomoedas Fácil, as partes também debateram a possibilidade de assinar um memorando de entendimento para viabilizar a proposta. De acordo com a Mile Unity, o XDR é uma stablecoin cujo valor está atrelado aos direitos especiais de saque (SDR), um instrumento monetário internacional, criado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1969, para completar as reservas oficiais dos países membros.

Além de representantes do Ministério, a comitiva da Fundação trocou cartões com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo a Fundação uma reunião teria sido realizada entre o embaixador da Mile Unity, George Goognin, e José Alexandre Vasco, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, no entanto, a Assessoria de Imprensa da CVM ressaltou que não houve reunião e sim apenas uma troca de cartões durante um evento

Segundo a Fundação, Goognin também encontrou com o Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), autor do projeto de lei para regulamentação de cripotomoedas no Brasil. Quem também recebeu a comitiva internacional foram representantes do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que debateram o uso da blockchain no setor de crowdfunding.

Entretanto, apesar das reuniões de alto nível, não só no Brasil como em Uganda, Turquia, Coreia do Sul e outros países, um levantamento feito com exclusividade pelo Criptomoedas Fácil e encaminhado ao FMI levanta suspeitas quanto ao projeto.

O que é o XDR

Segundo a Mile Unity Foundation, o XDR é uma stablecoin apoiada pela Fundação e vinculada ao SDR, um instrumento criado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que sofreu apenas uma alteração de preço de 11% em mais de 35 anos. “Estar ligado a várias moedas diferentes significa que a XDR está mais próxima de uma Stablecoin do que a CarbonUSD, Tether (USDT) ou o GeminiDolar (GUSD), que são respaldados 1:1 pelo dólar americano”, diz o comunicado, ressaltando que, como a maioria das outras stablecoins, o XDR também pode ser usado para efetuar pagamentos transfronteiriços ilimitados sem quaisquer taxas de transação envolvidas.

De acordo com a Fundação, o fornecimento de XDR aumentará à medida que é explorado por nós, como outros criptoativos. O ecossistema Mile também inclui o token MILE, que terá um fornecimento estável e um preço que muda dependendo da demanda por XDR.

Fraude?

No texto recebido pelo Criptomoedas Fácil, os autores afirmam que “o Brasil está perto de adotar uma stablecoin”, fato que contrasta fortemente com as posições recentes do Governo Federal e dos orgãos federais vinculados ao governo. Além disso, qualquer decisão do tipo teria, necessariamente, que passar pelo Ministério da Fazenda, pelo Banco Central do Brasil e, claro, pela Presidência da República, e nenhum deles constam como integrantes das reuniões promovidas pela Mile Unity Foundation, que declara que o algoritmo do XDR é como o do Bitcoin, “não tem autor, não tem dono, não tem emissor, não fez ICO e se sustenta pela rede de trabalho, por isso é ‘aprovado’ pela SEC (EUA), FSA (Japão) e FINMA (Suiça)”, diz a página da Fundação, que “promove” seu uso e inclusive, como mostrado no parágrafo acima, promove até mesmo um token cujo preço muda de acordo com a demanda por XDR.

Outro fato que chama atenção é que o SDR não é uma “moeda”, mas uma “cesta de ativos em moedas estrangeiras suplementares definido e mantidas pelo FMI”. Seu valor é baseado em uma cesta das principais moedas internacionais, revista pelo FMI a cada cinco anos. Com base na revisão, realizada em 30 de novembro de 2015, a cesta dos SDR era composta pelas seguintes cinco moedas: dólar estadunidense ($) 41,73%, euro (€) 30.93%, libra esterlina (£) 8,09%, iene japonês (¥) 8,33% e, mais recentemente, o yuan chinês (¥) 10,92%. Os pesos atribuídos a cada uma das moedas na cesta são ajustados de acordo com a sua importância atual em termos de comércio internacional e reservas nacionais de divisas.

O FMI informa, em sua página oficial, que os SDR só podem ser comprados e vendidos pelos países que integram a organização multilateral e portanto não poderiam servir como “lastro” para qualquer stablecoin. “Os países membros [do FMI] frequentemente precisam comprar SDRs para cumprir suas obrigações com o FMI, ou podem optar por vendê-los para ajustar a composição de suas reservas. O FMI pode atuar como intermediário entre esses países e detentores autorizados para garantir que os SDRs possam ser trocados por moedas livremente utilizáveis”, diz a página. Portanto, não seria possível, um token ter lastro em SDR à medida em que não seria possível armazenar a “moeda” do FMI como garantia para cada token emitido.

Os documentos apresentados pela empresa são imensamente vagos e não trazem qualquer informação concreta ou técnica sobre diversos aspectos do XDR, bem como sobre as reservas que apoiam a stablecoin. O Criptomoedas Fácil segue acompanhando a história.

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