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Conheça as primeiras propostas de regulamentação das criptomoedas a serem discutidas nas reuniões do G20

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As reuniões dos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais dos países que integram o grupo G20 acontecerão em Buenos Aires, Argentina, nesta semana, especificamente nos dias 21 e 22 de julho. Entretanto o Comitê de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) apresentou nesta segunda-feira, 16 de julho, as primeiras propostas de regulamentação que irão pautar as reuniões do grupo.

Como o Criptomoedas Fácil mostrou em maio, ficou a cargo do FSB, do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) e dos presidentes dos bancos Centrais a elaboração das primeiras propostas que agora serão apresentadas.

De acordo com a publicação, que ressalta que as criptomoedas não representam risco para a estabilidade econômica global, as primeiras regras estão focadas no Bitcoin e no Ethereum, mas com previsão de abertura para todo o mercado, e são constituídas de uma série de medidas de monitoramento das implicações deste mercado na estabilidade financeira. O modelo foi desenvolvido em colaboração com o Comitê de Pagamentos e Infraestrutura de Mercado (CPMI, na sigla em inglês).

O relatório publicado e entregue aos ministros define as métricas que o FSB usará para monitorar os mercados de criptomoedas como parte de sua avaliação contínua das vulnerabilidades no sistema financeiro, mantendo a vigilância sobre a saúde do ecossistema, realizando análises de risco, indicadores de performance e mantendo vigilância contra crimes financeiros.

“A estrutura de monitoramento concentra-se nos canais de transmissão dos mercados de cripto-ativos que podem gerar riscos de estabilidade financeira. Monitorar o tamanho e o crescimento destes mercados é fundamental”, diz o relatório.

O objetivo do novo quadro é detectar quaisquer riscos de estabilidade financeira com antecedência suficiente para tomar medidas e também para servir como forma de trazer mais previsibilidade ao setor para auxiliar não só investidores, mas empresas que desejam iniciar operações nesta área.

Entretanto, o FSB alertou que os dados ainda são irregulares, por isso ele fará uma constante avaliação do framework para ver se ele necessitaria de dados extras em um estágio posterior. A estrutura do FSB também inclui volumes de negociação, precificação, compensação e margem para derivativos vinculados aos ativos de criptomoedas, como os futuros de Bitcoin lançados pelo Grupo CME em dezembro passado.

O FSB deixou claro que seu sistema não funcionará como apoio a algum tipo de autoridade legal ou regulação oficial, mas sim como uma métrica do que está por vir e dos desafios enfrentados por nações e investidores em um mercado tão volátil. Medidas oficiais são de responsabilidade de cada país, que deve tomar providências de acordo com a realidade local em termos de economia e legislação.

O relatório aponta ainda que outros órgãos normativos internacionais estão realizando trabalhos em diferentes áreas do ecossistema das criptomoedas com o intuito de produzir outros relatórios de orientação aos integrantes do G20:

  • A CPMI realizou um trabalho significativo em aplicações de tecnologia de contabilidade distribuída e está realizando divulgação, monitoramento e análise de inovações em pagamentos;
  • A Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) estabeleceu uma Rede de Consulta de oferta inicial de moedas (ICOs) para discutir experiências e preocupações relativas a elas e está desenvolvendo uma Estrutura de Apoio para ajudar os membros a considerar como lidar com questões domésticas e transfronteiriças. A IOSCO também está discutindo outras questões relacionadas aos cripto-ativos, incluindo, por exemplo, questões regulatórias em torno das plataformas;
  • O Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS) está avaliando a materialidade das exposições diretas e indiretas dos bancos aos cripto-ativos, esclarecendo o tratamento prudencial de tais exposições e monitorando os desenvolvimentos relacionados a estes ativos para bancos e supervisores;
  • O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) apresentará um relatório separado ao G20 sobre seu trabalho relativo aos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo relacionados às criptomoedas.
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