Início Coluna Emília Campos Conheça as diferenças entre os tipos de tokens e entenda o que...

Conheça as diferenças entre os tipos de tokens e entenda o que é SAFT

870
1
Conheça as diferenças entre os tipos de tokens e entenda o que é SAFT

Dentro do segmento de criptomoedas, alguns nomes foram emprestados do mercado tradicional, como ICO – Initial Coin Offering, ou Oferta Inicial de Moeda, em uma alusão à IPO – Initial Public Offering ou Oferta Inicial de Ações. ICO, ou usando uma definição mais precisa, Token Sale, é uma forma de obtenção de investimentos ou recursos para empresas/projetos envolvendo criptoativos, ou tokens.

São vários os benefícios desse novo formato de obtenção de recursos para projetos, tais como o efeito de rede que aumenta exponencialmente a capilaridade da captação, a desnecessidade de troca do investimento por participação societária e a transparência garantida por um sistema de governança em blockchain. Mas também existem malefícios, como a facilidade de proliferação de esquemas fraudulentos e golpes que arrecadam fortunas e simplesmente desaparecem.

Basicamente, existem dois tipos de tokens mais utilizados em ICOs: security e utility. Os tokens do tipo security são aqueles que se comparam a valores mobiliários e dão direito aos seus detentores de rendimentos baseados na receita da empresa ou do projeto e de decisão sobre os mesmos.

Já os tokens do tipo utility dão direito apenas ao uso de serviços dentro da plataforma e equivalem à compra antecipada desse direito de uso dos serviços. É como comprar antecipadamente a ficha do vinho quente da quermesse: você tem o benefício de comprar com um desconto e ainda não pegar fila, mas não tem direito de palpitar nos ingredientes que serão utilizados no vinho!

E como existem diferentes modalidades de Token Sale, a partir do tipo de token que é comercializado, diferentes instrumentos vêm sendo utilizados para viabilizar esses projetos. Hoje vamos falar sobre o SAFT, instrumento utilizado específicamente para pre-sales de ICOs de tokens utility.

O SAFT, no caso Simple Agreement for Future Token, foi aproveitado do termo SAFE, Simple Agreement for Future Equity, que é um modelo de contrato entre investidor e investimento, garantindo direito de participação societária futura ao investidor, como forma de garantia pelo investimento realizado, criado pela aceleradora Y Combinator.

Nesse sentido, o SAFT é um tipo de contrato de investimento, por meio do qual investidores adquirem o direito de recebimento de tokens de um ICO, ou Token Sale. O escritório de advocacia norte-americano Cooley criou um whitepaper chamado “SAFT Project”, propondo uma estrutura para a utilização deste tipo de contrato para funding de projetos envolvendo criptoativos.

O SAFT pressupõe sua oferta pelos desenvolvedores aos investidores e os obriga a financiar imediatamente o projeto. Em troca, os desenvolvedores usam os fundos para desenvolver uma rede genuinamente funcional, com tokens utility funcionais, e depois entregam esses tokens aos investidores quando funcionais. Os investidores podem então revender os tokens no mercado secundário, presumivelmente por um lucro, e os desenvolvedores também podem fazê-lo.

No entanto, é importante esclarecer que o SAFT não funciona para investidores norte-americanos especificamente. Isso porque tokens utility pré-funcionais, ou não funcionais, são considerados securities sob as leis norte-americanas e, nesse aspecto, é ilegal oferecer ou vender tokens securities nos Estados Unidos ou para cidadãos do país que não estejam registrados na SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) ou que estejam abrangidos por uma exceção.

O token utility funcional, em uma plataforma já em funcionamento, certamente não irá preencher os requisitos do famoso Teste de Howey, que caracteriza o chamado “contrato de investimento”. No entanto, um token ainda não funcional dependerá do esforço dos desenvolvedores (“esforços de terceiros”), no caso o vendedor, para que o token efetivamente tenha valor. Nesse aspecto, mesmo sendo um token utility, quando ainda não funcional esse token certamente passará no Teste de Howey e, portanto, será considerado um security.

Assim, o SAFT é um instrumento que pode ser utilizado em pre-sales de tokens utility não funcionais, desde que sejam excluídos os investidores norte-americanos dessa oferta, devido às peculiaridades da legislação do país.

COMPARTILHAR
Emília é sócia do Malgueiro Campos Advocacia, especializado em direito digital, novos negócios e tecnologias. Cursou MBA na BSP e o MOOC em Digital Currencies and Blockchain Technology na University of Nicosia. Autora do livro Criptomoedas e Blockchain - O Direito no Mundo Digital (Lumen Juris).
Siga o Criptomoedas Fácil no InstagramCLIQUE AQUI !!!