ICOS

As ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês) são uma forma inovadora de financiamento que envolve a emissão de um token digital para investidores que buscam projetos baseados na tecnologia Blockchain.

Em 2017, a quantidade de ICOs aumentou consideravelmente e chegou a levantar mais de US$2 bilhões desde o início do ano. Uma das razões pelas quais tais ofertas se tornaram populares é a falta de regulamentação. Qualquer pessoa com conhecimento técnico suficiente pode lançar seu próprio token digital. No entanto, esse cenário está mudando.

Em 25 de julho deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) foi o primeiro órgão a emitir algumas diretrizes sobre as ofertas iniciais de moedas. Desde então, vários outros países seguiram o exemplo.

Confira abaixo o status atual da regulamentação das ICOs em todos os países que emitiram declarações sobre a legalidade das vendas de tokens, e também sobre como o Brasil tem se posicionado sobre o tema.

Brasil

Em audiência pública realizada pela Comissão Especial sobre Moedas Virtuais na Câmara dos Deputados, em 13 de setembro, o representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Jorge Alexandre Casara, disse que o órgão regulador brasileiro do mercado de capitais ainda não possui uma posição oficial formada sobre o tema das moedas digitais, mas que existem discussões internamente sobre o assunto. Ele falou sobre o caso das ofertas iniciais de moedas e afirmou que muitas delas podem ser consideradas oferta de valores mobiliários e que isso estaria dentro da alçada de regulação da CVM. “ICO é uma coisa que está crescendo. Está no radar da CVM. No Brasil, o volume é mínimo, quase inexistente“, disse Casara. Até o momento, não existe nenhum tipo de regulamentação específica para as ofertas de criptomoedas.

China

Em um movimento que surpreendeu ao mercado, sete agências regulatórias chinesas emitiram uma declaração conjunta informando que as ofertas iniciais de moedas são uma forma ilegal de arrecadação de fundos e que todas pessoas e empresas da República Popular da China estão proibidas de lançar vendas de tokens para financiar seus empreendimentos. A China foi o primeiro país a proibir completamente as ICOs e afirmou que as ofertas estão relacionadas a negócios suspeitos por fraudes. Pouco depois do país asiático ter proibido as ofertas iniciais de moedas, os reguladores também proibiram a atuação das corretoras de moedas digitais no país.

Hong Kong

Ao contrário da China continental, Hong Kong publicou regulamentações favoráveis às ICOs. A Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC) publicou uma declaração em 5 de setembro que afirma que os tokens digitais que se enquadrarem na definição de títulos mobiliários poderão atuar respeitando as leis do mercado mobiliário de Hong Kong.

Reino Unido

A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) tem se mostrado amigável em relação às novas tecnologias e não encara as moedas digitais como uma ameaça ao sistema financeiro nacional. Existem várias startups de Blockchain dentro do país que estão desenvolvendo e testando soluções financeiras baseadas em criptomoedas com suporte do órgão regulador. Apesar disso, o FCA também emitiu um alerta sobre as ofertas iniciais de moedas. A declaração destaca os riscos das ICOs e recomenda a realização de pesquisas antes de investir nos tokens. “Você só deve investir em uma ICO se você é um investidor experiente e confiante na qualidade do projeto proposto (por exemplo no plano de negócios, tecnologia, pessoas envolvidas) e preparado para perder dinheiro caso não dê certo“, afirmou o órgão. No entanto, a FCA não dá indícios de regulamentação das ofertas neste momento.

Estados Unidos

Em 25 de julho, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) publicou uma declaração que destacou os riscos associados ao investimento em ofertas iniciais de moedas e anunciou que os tokens digitais que se enquadrarem em valores mobiliários seriam submetidos à legislação federal de valores mobiliários do país.

Coreia do Sul

A Coreia do Sul seguiu os passos da China e surpreendeu a comunidade de criptomoedas ao também proibir as ofertas iniciais de moedas. Em 29 de setembro, a Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul anunciou que todos os tipos de vendas de token digital seriam banidos, pois esse tipo de atividade deve ser cuidadosamente monitorado e controlado.

Suíça

O órgão regulador financeiro da Suíça, a Autoridade de Supervisão de Mercado Financeiro (FINMA), emitiu uma declaração anunciando que planeja investigar todas as ICOs que estão atuando dentro do país na tentativa de reprimir a venda de ofertas fraudulentas. A Suíça é um dos países mais amigáveis em relação às criptomoedas, além de ter a cidade de Zug como referência para empresas de Blockchain, sendo comumente chamada de Vale das Criptos, em alusão ao Vale do Silício, onde estão concentradas as empresas de tecnologia, nos Estados Unidos.

Cingapura

O órgão regulador financeiro de Cingapura, a Autoridade Monetária de Cingapura (MAS), publicou uma declaração que dizia que “a oferta ou emissão de tokens digitais em Cingapura será regulada pelo MAS caso os tokens estejam dentro das premissas de regulamentação de produtos estabelecida pela Lei de Valores Mobiliários e Futuros”. A declaração foi feita na sequência de um recente aumento no número de ofertas iniciais de moedas em Cingapura.

Canadá

O órgão financeiro regulador do Canadá, as Autoridades Canadenses de Valores Mobiliários (CSA), anunciou em 24 de agosto que as leis aplicadas no mercado mobiliário passariam a ser aplicadas às ofertas iniciais de moedas caso o token digital seja categorizado como uma garantia financeira. Em caso positivo, a empresa promotora da ICO precisa buscar orientação regulatória antes de iniciar a venda do token. “Qualquer empresa que esteja planejando levantar capital através de uma ICO deve entrar em contato com a autoridade local regulatória do mercado mobiliário para discutir possíveis abordagens e cumprir as leis estabelecidas”, diz a declaração.

Ilha de Man

A Ilha de Man é uma ilha autônoma, localizada na costa do Reino Unido, conhecida por ser mais liberal em regulamentação financeira. Tal comportamento também reflete no campo regulatório das ICOs, com o surgimento de um órgão que visa abrir as portas para startups de Blockchain que desejam lançar vendas de tokens dentro do país. A premissa para iniciar uma ICO na ilha é que ela seja compatível com as práticas anti-lavagem de dinheiro e de conhecimento de cliente. Embora o quadro regulamentar ainda não tenha sido oficialmente anunciado, o chefe de operações para fintech e desenvolvimento digital da Ilha de Man, Brian Donegan, confirmou que está em desenvolvimento e em breve será finalizado e tornado público.

Gibraltar

A Comissão de Serviços Financeiros de Gibraltar emitiu uma declaração em 22 de setembro, que afirma que, a partir de janeiro de 2018, um novo marco regulatório será estabelecido para empresas que utilizam a tecnologia Blockchain para “armazenar ou transmitir valores pertencentes a outros” dentro do país. Além disso, o órgão regulador financeiro determinou que as vendas de tokens também podem ser submetidas a um exame regulatório futuramente e afirmou que está “considerando um complemento no quadro regulatório que inclua a promoção e venda de tokens”. Até a data, no entanto, as ICOs ainda não foram reguladas em Gibraltar, de acordo com o órgão.

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