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Comissão de Direito do Reino Unido trabalha para buscar clareza jurídica aos criptoativos

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Comissão de Direito do Reino Unido trabalha para buscar clareza jurídica aos criptoativos

Os órgãos oficiais de imposição da lei no Reino Unido se preparam para lidar com a nova realidade do mercado de criptoativos. Com um interesse cada vez maior de empresas, bancos e até instituições religiosas locais em trabalharem com criptomoedas e blockchain, as forças legais buscam entender melhor essas novas tecnologias.

É o caso de dois dos principais órgãos legais do país: a Comissão de Direito britânica e a polícia da capital do país, Londres. O primeiro lançou um whitepaper sobre a clareza jurídica dos contratos inteligentes. Já a segunda começa a preparar os seus oficiais para lidarem com investigações que possam envolver ativos digitais.

Direito e contratos inteligentes

Os contratos inteligentes têm sido frequentemente elogiados por sua precisão, transparência, velocidade, segurança, confiança e eficiência, mas sua adoção em massa esbarra em obstáculos como a incerteza jurídica. Agora, relatórios indicam que a Comissão de Direito do Reino Unido está trabalhando em um projeto de pesquisa que visa trazer clareza jurídica ao mercado de contratos inteligentes.

A agência publicou um whitepaper descrevendo seu progresso até o momento. Uma pesquisa inicial sobre o assunto já foi realizada, enquanto um esforço formal será iniciado em breve. Segundo a agência, os esforços de pesquisa destinam-se à “garantir que a lei seja suficientemente certa e flexível para ser aplicada em um contexto digital, e para destacar quaisquer tópicos que não tenham clareza ou certeza”.

Além disso, a comissão reiterou sua crença no potencial dos contratos inteligentes baseados em blockchain. Para eles, a tecnologia pode aumentar a confiança e a certeza, ao mesmo tempo em que aumenta a eficiência das transações realizadas pelas empresas. Por causa disso, a agência acredita que o sistema legal do Reino Unido deve acomodar completamente os contratos inteligentes.

No documento, também foi mencionado que “é importante garantir que os tribunais e as leis inglesas permaneçam uma opção competitiva para os negócios. Portanto, há um argumento convincente para que um estudo de escopo da Comissão Jurídica revise a atual estrutura jurídica inglesa no que se refere aos contratos inteligentes”.

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