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Colorado registra projeto de lei para isentar criptoativos das leis de valores mobiliários

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Colorado registra projeto de lei para isentar criptoativos das leis de valores mobiliários

Dois legisladores do estado norte-americano do Colorado introduziram um projeto de lei que prevê a isenção de criptoativos e certos tokens digitais das leis de valores mobiliários.

Na última sexta-feira, 04 de janeiro, os senadores estaduais Stephen Fenberg (democrata) e Jack Tate (republicano) apresentaram em conjunto uma lei intitulada “Colorado Digital Token Act”, propondo que os tokens digitais com um propósito “primariamente de consumo” (os chamados tokens de utilidade) sejam isentos das leis de valores mobiliários, desde que não sejam comercializados para fins “especulativos ou de investimento”.

O movimento visa remover a “incerteza regulatória” que poderia impedir que as empresas ofereçam mercados para tokens e outras que busquem captar recursos usando criptoativos.

Segundo o portal de notícias CoinDesk, o projeto de lei “permitirá que empresas com sede no estado que usam sistemas de tokens para obtenham capital, ajudando a crescer e expandir seus negócios, promovendo a formação e crescimento de empresas locais e a criação de empregos, tornando o Colorado um centro para empresas que estão construindo novas formas de plataformas e aplicativos ‘web 3.0’ descentralizados”.

A lei define tokens digitais como “fornecer ou receber bens, serviços ou conteúdo, incluindo acesso a bens, serviços ou conteúdo”. Para se qualificar para isenção, o propósito de consumo (produto ou serviço) para um token deve estar disponível dentro de 180 dias após a venda ou transferência, e o comprador inicial não poderá revender ou transferir o token até que o objetivo de consumo esteja disponível.

Além disso, o projeto de lei especifica:

“O comprador inicial fornece uma confirmação clara e consciente de que o comprador inicial está comprando o token digital com a intenção principal de usar o token digital para fins de consumo e não para fins especulativos ou de investimento.”

O projeto deverá contar também com o apoio do executivo estadual, uma vez que o governador eleito do Colorado Jared Polis se mostrou um entusiasta dos criptoativos e de sua regulamentação.

Para obter a isenção, um emissor deve apresentar uma notificação de intenção ao comissário de valores mobiliários do estado, acrescenta a lei. A nível federal, no mês passado dois membros da Câmara dos Deputados dos EUA apresentaram o “Token Taxonomy Act”, uma proposta que também busca excluir tokens digitais utilitários da definição de títulos securitizados.

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