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Câmara dos EUA aprova projeto de lei para força-tarefa de combate ao uso ilícito de criptomoedas

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Câmara dos EUA aprova projeto de lei para força-tarefa de combate ao uso ilícito de criptomoedas

Em 26 de setembro, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou um projeto de lei que estabelece uma força-tarefa de combate ao uso das criptomoedas por terroristas.

A resolução H.R. 5036 representa uma versão modificada do projeto de lei proposta pelo deputado Ted Budd, do partido Republicano, ao Comitê de Serviços Financeiros em janeiro. O projeto inicial estabelece uma “Força Tarefa Independente de Tecnologia Financeira” para combater o uso ilícito de criptomoedas.

De acordo com a agência de notícias Cointelegraph e registros publicados no banco de dados on-line oficial do Congresso norte-americano, a nova versão do projeto foi aprovada por toda a Câmara.

Semelhante à versão original do projeto de lei que foi introduzido em 10 de janeiro, o H. R. 5036 estabelece os mesmos prazos para investigar e fornecer relatórios sobre o uso potencial das criptomoedas em atividades criminosas. De acordo com o documento, a Força-Tarefa deve fornecer suas conclusões “no prazo máximo de um ano após a data da promulgação” da lei.

Uma das principais alterações do novo projeto de lei é a introdução de uma seção sobre como evitar que grupos utilizem criptomoedas para evitar sanções. A nova seção, intitulada “Evitando que agentes desonestos e estrangeiros escapem das sanções”, obriga os reguladores a relatar, “no prazo máximo de 180 dias” após a promulgação do projeto de lei, os usos potenciais das criptomoedas como meio de evasão de sanções, financiamento do terrorismo ou lavagem de dinheiro.

O projeto de lei contém uma política de recompensas para auxiliar os reguladores a fornecer informações que levem a “condenações relacionadas ao uso das criptomoedas no terrorismo”. A nova lei sugere que o valor da recompensa não exceda US$450.000 para “qualquer pessoa que forneça informações” de um indivíduo envolvido com o uso das criptomoedas para este tipo de atividade ilegal.

O projeto agora segue para o Senado norte-americano. Essa não é a primeira força-tarefa criada no país. Em setembro do ano passado, a SEC criou uma força-tarefa destinada a investigar ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês). A nova comissão não deve ter muito trabalho, uma vez que a Agência de Repressão as Drogas do país (DEA, na sigla em inglês) declarou que os crimes com o uso de Bitcoin caíram 80% desde 2013.

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