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CADE estende prazo para bancos se posicionarem sobre fechamento de contas de exchanges

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CADE estende prazo para bancos se posicionarem sobre fechamento de contas de exchanges

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) extendeu o prazo, até o dia 19 de outubro, para que os bancos forneçam declarações sobre o fechamento de contas de corretoras de Bitcoin e criptomoedas. Como reportou o Criptomoedas Fácil, a investigação começou depois que a ABCB, Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain, protocolou um pedido de posição ao órgão regulador sobre o fechamento de contas correntes pertencentes às empresas que operam com criptomoedas no Brasil.

Segundo uma reportagem do Jornal Valor Econômico, os bancos já enviaram informações sobre o caso e agora o regulador espera ouvir algumas exchanges, como Mercado Bitcoin, Bitcambio, BitcoinTrade, Foxbit, Walltime, Braziliex, BitBlue, Capital Digital Aberto (OTC), e-juno e Profitfy. As corretoras terão de esclarecer se tiveram encerramento de contas, se elas foram canceladas por instituições financeiras ou mesmo se a abertura foi recusada.

Desde maio, durante a primeira reunião da associação, a ABCB vem trabalhando uma petição ao CADE visando construir junto com o órgão federal uma normativa que impeça os bancos que operam no Brasil de continuar com a política arbitrária de fechamento de contas ou negativa de abertura de contas, bem como outras ações que têm afetado, em especial mas não apenas, as corretoras de criptomoedas, como também pessoas físicas e outras empresas do setor.

Recentemente, na justiça comum, a exchange Braziliex ganhou uma liminar no processo contra o Bradesco, que terá que reabrir a conta da exchange, fechada sem justificativa plausível, e caso não cumpra a decisão, terá de pagar multa diária de R$1 mil. A corretora Mercado Bitcoin também enfrentou problemas com o Itaú e o caso ainda está em julgamento.

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