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Autoridades da Romênia elaboram projeto de regulamentação de moedas digitais

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Autoridades da Romênia elaboram projeto de regulamentação de moedas digitais

A Romênia pode ser mais um dos países que avança em direção à regulamentação do uso de moedas digitais. Segundo o Business Review, o Ministério das Finanças do país lançou uma Portaria de Emergência que visa regular a emissão de dinheiro eletrônico (e-money).

O rascunho descreve dinheiro eletrônico como “valor monetário armazenado eletronicamente, inclusive de forma magnética, representando uma reivindicação sobre o emissor emitida no recebimento de fundos com a finalidade de realizar transações de pagamento e que é aceita por uma pessoa que não seja o emissor de dinheiro eletrônico”. De acordo com o documento, qualquer entidade legal que queira emitir dinheiro eletrônico deve ter um capital social não inferior a € 350.000 (US$409.000), enquanto seus membros estão sujeitos à aprovação do Banco Nacional Romeno (BNR).

O documento especifica as categorias de entidades elegíveis para a emissão de moeda eletrônica, listando instituições de crédito, instituições de moeda eletrônica, o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais. Para serem aprovados pelo BNR, as entidades precisarão desenvolver uma estrutura formal para gerenciar a atividade de emissão de dinheiro eletrônico de forma cuidadosamente projetada. A autorização terá validade de 12 meses a partir da data de emissão, e poderá ser cancelada se uma entidade não iniciar a emissão de moeda nesse período.

No início da atividade de emissão, as empresas serão obrigadas a fornecer relatórios anuais de auditoria e apresentar as contas ao BNR, que também atuará como órgão de supervisão. A emissão não autorizada de dinheiro eletrônico é considerada crime e é punível com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou multa.

Embora os caixas eletrônicos de Bitcoin tenham aparecido na Romênia no início de 2014, o ministro de Negócios, Comércio e Empreendedorismo do país, Ilan Laufer, expressou sua crença nas moedas digitais em 2017, dizendo também que o ambiente de uso desses ativos deveria ser regulamentado:

“É um desafio para o sistema bancário porque esta área não está muito bem regulamentada e acredito que isso deve acontecer. É uma área em que muito dinheiro circula, mas também é uma nova tecnologia.”

Embora o documento não se refira expressamente ao uso de criptomoedas, podemos esperar que alguma regulamentação surja nessa direção, levando em conta que desde 2014 o uso desses ativos cresce consistentemente no país.

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