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2019 promete ser o ano em que a Receita Federal irá rastrear seus Bitcoins

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2019 promete ser o ano em que a Receita Federal irá rastrear seus Bitcoins

Como mostrou o Criptomoedas Fácil, a Receita Federal do Brasil abriu a consulta pública (RFB 06/2018), que buscava ouvir a população sobre as mudanças que acham convenientes em torno das propostas de uma nova Instrução Normativa a ser emitida pela RFB e que prevê, entre outros dispositivos, que as instituições que operam com criptomoedas no Brasil terão que informar, mensalmente, todas as operações realizadas pelos seus clientes para que a Receita possa fazer um controle das movimentações destes ativos, visando impedir o uso de criptomoedas como forma de fugir dos impostos, ocultar bens e outros crimes como lavagem de dinheiro.

Segundo Iágaro Jung Martins, auditor-fiscal e subsecretário de fiscalização, em reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, a Receita Federal estuda implementar um sistema semelhante ao do Japão, pelo qual as corretoras controlam e repassam as informações ao Fisco.

“Investigamos algumas empresas que atuam nesse ramo para saber qual a melhor forma de identificar, com rapidez, quem são essas pessoas que compram os criptoativos”, disse Martins.

Hoje, a Receita só consegue dados sobre essas transações por meio das declarações de Imposto de Renda (IR). Incide alíquota de 15% a 22,5% de IR sobre o ganho de capital decorrente da venda de criptomoedas. Ao Valor, o subsecretário de fiscalização esclareceu que, se a criptomoeda é adquirida de corretora brasileira, deve ser declarada como ativo no Brasil, ainda que a compra tenha sido realizada com moeda estrangeira.

“A exchange no Brasil entrega o ativo com o preço em reais. É com base nesse valor que deve ser calculado eventual ganho de capital”, afirmou Martins

A ideia da Receita, resumidamente, é cruzar as informações da nova declaração com aquelas contidas no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, que já são obrigadas a declarar ao Fisco a posse de moedas virtuais anualmente, e, assim, aferir com maior precisão os ganhos de capital obtidos pelos investidores com operações de compra e venda. Entre as propostas da Receita, está a que exige informar, mensalmente, todas as transações de usuários que somadas sejam superior a R$10 mil o que, segundo especialistas do setor, como argumenta Allex Ferreira, o Barão do Bitcoin em um artigo recente poderiam prejudicar fortemente o setor no Brasil.

Associações e boa parte da comunidade se mobilizou para apresentar suas propostas para compreender a demanda da Receita na busca de “salvar” o mercado nacional. “Muitas das empresas de criptomoedas ainda estão em fase de desenvolvimento. As regras de obrigação acessória implicam em custos adicionais, o que pode inviabilizar pequenos negócios e até mesmo a inovação”, diz o presidente da ABCB Fernando Furlan, que participou da redação final de um dos documento enviados à Receita, assim como a advogada Emília Campos, do escritório Malgueiro Campos.

No entanto, segundo fontes ligadas à Receita Federal, ouvidas pelo Criptomoedas Fácil, apesar das mobilizações e de todo o empenho de entidades do setor, a RFB não estaria disposta a alterar boa parte das propostas incluídas na Instrução Normativa, como valores (R$10 mil), prazos (mensalmente) e conceitos (exchange, p2p, OTC entre outros) e que as propostas devem ser primeiro implementadas para depois serem discutidas, algo como, atire primeiro, pergunte depois. Haverá um período de adaptação, sem punição, para as empresas e comerciantes individuais (p2p) que se enquadrem no escopo da regulamentação proposta pela Receita Federal mas, após este período, aqueles que não estiverem de acordo com as normas e não as implementarem podem sofrer multas e outras punições ainda não totalmente definidas e esclarecidas.

Segundo especialistas ouvidos pelo Criptomoedas Fácil, as medidas da Receita que buscam “rastrear” os Bitcoins (e outras criptomoedas) no Brasil podem prejudicar muito o comércio e as empresas que operam com criptomoedas em território nacional tendo em vista que esta “fiscalização em excesso” pode afugentar novos investidores e migrar traders, robos e usuários para plataformas no exterior (que não são obrigadas a prestar os esclarecimentos à RFB).

“A medida da Receita é tão prejudicial ao mercado que pode até mesmo inviabilizar negócios além de prejudicar os já existentes que terão que investir – e estamos num mercado de baixa – recursos para se adaptarem as normas propostas. Praticamente todas as exchanges e serviços de criptomoedas no Brasil trabalham com bancos que já seguem normas de KYC e AML, definidas e acordadas entre eles, é muito fácil para a Receita identificar, pelos métodos já existentes quais as transações bancárias oferecem ‘sinais’ de alerta. Saber quanto o cliente movimento de Bitcoin dentro de uma exchange não vai resolver nada de concreto, apenas tem o potencial de criar um verdadeiro êxodo de usuários”, avaliou um especialista ouvido pelo Criptomoedas Fácil que preferiu não se identificar.

Recentemente, uma comitiva liderada pela ABCripto, Associação Brasileira de Criptoeconomia, reuniu-se com a Receita Federal e, para Yure Lira, advogado responsável pela área tributária do escritório internacionalista especializado em criptomoeda e blockchain CY2LAW, a impressão junto à RFB foi positiva.

“A impressão global foi positiva sim. O simples fato nos receberem já demonstra que estão dispostos ao diálogo e isso é algo que deve ser visto com bons olhos. Sobre a equipe da Receita que trabalha na feitura da instrução normativa, são profissionais extremamente competentes e dispostos a trazer uma regulação condizente com as possibilidades das exchanges. Eles inclusive confessaram que não querem passar por situação semelhante a de outros países que criaram um ambiente regulatório de desincentivo ao mercado. Declararam que todas as opiniões serão consideradas e que irão dar o auxílio necessário para que as exchanges se adaptem com tranquilidade ao sistema regulatório que vem pela frente. Por sua vez, as associações confirmaram com a Receita Federal o compromisso em cooperar para dar cada vez mais segurança jurídica ao mercado. Todos temos a ganhar com isso, principalmente os usuários”, destacou.